| Projeto: |
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PL 525 23/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2005 |
| Promovente: |
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Tião Farias |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE CRIANÇAS PELA CATRACA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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BILHETE UNICO / BILHETE UNICO INFANTIL / CATRACA / CRIANCA / IDADE / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjspl0525-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0525-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 18/08/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 02/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 22/12/2005 | | CCJ | Recebido em 22/12/2005 | Encaminhado em 04/04/2006 | | ADM | Recebido em 05/04/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | ECON | Recebido em 29/05/2006 | Encaminhado em 09/06/2006 | | SAUDE | Recebido em 09/06/2006 | Encaminhado em 29/11/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 14 em 30/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 14 em 26/10/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4930/2005 de 03/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/11/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 231/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 525/05 do vereador tião farias - publ. no doc de 02/12/05, p. 4, col. 2, atraves do Documento Recebido nro. 1496/2005
Oficio CMSP 417/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |